Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014, de 31 de outubro
PORTARIA N.º 754/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 510.551,79 (quinhentos e dez mil quinhentos e cinquenta e um euros e setenta e nove cêntimos), isento de IVA, relativo ao contrato de aquisição de serviços de prestação de serviços de Telerradiologia
DESPACHO N.º 11004/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado José Paulo de Oliveira Costa Vieira
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1836/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renúncia e designação para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra
DESPACHO (EXTRATO) N.º 11005/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Emanuel José Correia Simões concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como assistente de medicina geral e familiar no ACES Oeste Norte.
AVISO N.º 11169/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, área de medicina interna, aviso n.º 7717/2015, publicação da lista de classificação final.
AVISO N.º 11171/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior, da área de medicina geral e familiar, para o ACES do Alentejo Central
AVISO N.º 11219/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2015, SÉRIE II DE 2015-10-02
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Anestesiologia – da carreira especial médica e da carreira médica.
Decreto-Lei n.º 214-G/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02
Ministério da Justiça
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Despacho n.º 11037-G/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-10-02
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Ana Paula Brigham da Silva Ramalho Correia
Despacho n.º 11037-H/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-10-02
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Francisco Salvaterra dos Santos Daio
Despacho n.º 11037-I/2015 – Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-10-02
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo inteiro, pelo aposentado David Brito Rebelo de Sousa Pires