Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 12/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
Assembleia da República
Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova
Despacho n.º 3694/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, de forma condicionada, a transmissão das ações da Sociedade Gestora do Estabelecimento no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em regime de parceria público-privada
Aviso (extrato) n.º 4720/2017 – Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal comum para assistente de medicina do trabalho – área hospitalar – deserto