+351 21 151 71 00

Legislação de 02/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Exonera o Secretário Regional da Saúde

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia a Secretária Regional da Saúde

Despacho n.º 6065/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série II de 2019-07-02
Saúde – Secretaria-Geral
Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro», do Ministério da Saúde