Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2302/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Determina que em 2021 podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 270 médicos aposentados, não podendo ultrapassar o total de 250 em 31 de dezembro de 2021
Portaria n.º 99/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máscaras faciais, circuitos e conectores para VNI, com aluguer e colocação de equipamento
Portaria n.º 100/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imunologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica
Portaria n.º 101/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hematologia
Portaria n.º 102/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de licenciamento, manutenção e assistência técnica da Plataforma de Low-Code da SPMS
Portaria n.º 103/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cânulas, material de perfusão e de fibrilhação auricular
Portaria n.º 104/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de respiradores de partículas P2 e P3
Portaria n.º 105/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de testes SARS-CoV-2 (COVID-19), com cedência de equipamento
Aviso n.º 3823/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 3824/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Trabalhadores que durante os anos de 2019 e 2020 cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação
Aviso n.º 11/2021/A – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Procedimento concursal deserto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2020, pelo Aviso n.º 22/2020/A (NOTA: assistente da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar)
Aviso n.º 12/2021/A – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Procedimento concursal deserto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020, pelo Aviso n.º 5/2020/A (NOTA: assistente da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar)
Aviso n.º 3833/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Recrutamento de diretor do serviço de patologia clínica
Aviso n.º 3834/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Recrutamento de diretor do serviço de nefrologia
Deliberação n.º 222/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Delegação de competências nos membros do conselho de administração
Deliberação (extrato) n.º 223/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico – Dr. Luís Manuel Gomes Fernandes
Deliberação (extrato) n.º 224/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico – Dr. Eduardo João Abrantes Pereira
Deliberação (extrato) n.º 225/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico – Dr.ª Maria Lurdes Lopes Vicente Carvalhinho
Deliberação (extrato) n.º 226/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico – Dr. Humberto Maurício Batista Tomé
Despacho (extrato) n.º 2370/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato individual de trabalho de pessoal médico – Dr. Sergiu Usurelu
Deliberação (extrato) n.º 227/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Lista de médicos internos da formação geral 2021 colocados na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E
Orientação nº 003/2021 de 02/03/2021
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19: Centros de Vacinação COVID-19
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Circular informativa n.º 026/CD/100.20.200 de 01/03/2021
Infarmed
Duração do Tratamento – Actualização das Tabelas