Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Assembleia da República
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.
Deliberação (extrato) n.º 1702/2015 – Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de medicina interna da carreira especial médica do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, em regime de tempo completo 40 horas semanais, do Dr. Mário Alberto Soares Esteves.
Despacho n.º 9948-A/2015 – Diário da República n.º 170/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-01
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Prorroga até ao dia 18 de setembro de 2015, o prazo para apresentação de candidaturas à obtenção do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, de Centros de Referência referidos nos Avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho.