Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01 – Assembleia da República – Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso
Despacho n.º 7214/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina que, até à adaptação da plataforma informática SICO, o registo de doença infecciosa, ou outra circunstância suscetível de transmissão por manipulação de cadáver, deve ser realizado através de notificação, cujo modelo aprova e integra o presente despacho
Despacho n.º 7215/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante. Revoga o despacho n.º 1886/2014, de 6 de fevereiro
Despacho (extrato) n.º 7216/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Estabelece disposições sobre a integração do Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública Hospitalar nos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde
Despacho n.º 7217/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de nutrição parentérica
Despacho n.º 7218/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos usados nas afeções cutâneas
Despacho n.º 7219/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de sistemas fechados e material diverso de recolha de sangue
Declaração de Retificação n.º 567/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação do aviso n.º 6655/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2015, referente à abertura do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de saúde pública
Aviso n.º 7269/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Física e de Reabilitação – Lista de classificação final
Aviso n.º 7270/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria – Lista de classificação final
Despacho (extrato) n.º 7221/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores Médicos da área Hospitalar de Ortopedia, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Despacho n.º 7225/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. – Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
Acórdão n.º 851/2014 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma constante do artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, na parte em que subordina a inscrição na Ordem dos Psicólogos, e correspondente exercício da profissão de psicólogo, ao facto de se ser titular de uma licenciatura em psicologia, na medida em que não tutela a posição jurídica daqueles que já exerciam a profissão de psicólogo de acordo com as regras anteriormente vigentes
Aviso n.º 7276/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Universidade de Coimbra – Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Investigador Coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Biomedicina, da Faculdade de Medicina desta Universidade, com a referência P046-14-1243
Edital n.º 599/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 – Universidade Nova de Lisboa – Reitoria – Abertura de concurso documental, internacional, para recrutamento de um posto de trabalho para professor associado na área de Cirurgia e Morfologia Humana da NOVA Medical School – Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa