Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A – Diário Da República N.º 21/2016, Série I De 2016-02-01
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social
Deliberação (extrato) n.º 89/2016 – Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Louvor ao Dr. Manuel Simões Pereira Nobre
Aviso n.º 7/2016/A – Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
Hospital da Horta, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho de assistente graduado sénior de Radiologia da carreira especial médica/carreira médica
Aviso (extrato) n.º 1106/2016 – Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de Dermatovenereologia, da carreira especial médica/médic
Despacho n.º 1571-A/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia, em comissão de serviço, o conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste
Despacho n.º 1571-B/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.