Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8401/2020 – Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designa, mediante proposta da diretora-geral da Saúde, como representante nacional no Conselho Europeu de Chief Dental Officers (CECDO), o licenciado António Mano Azul
Despacho n.º 8414-A/2020 – Diário da República n.º 170/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-01
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar
Despacho n.º 8414-B/2020 – Diário da República n.º 170/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-09-01
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
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Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 31/08/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2
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