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Legislação de 01/08/2023

Neste dia foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 248-A/2023 Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-01
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior


Despacho n.º 7876/2023 Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, localizados no concelho de Lisboa

Aviso n.º 39/2023/A Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar

Aviso (extrato) n.º 14444/2023 Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Candidatos admitidos ao ciclo de estudos especiais de Neuropediatria/2023

Anúncio de procedimento n.º 12949/2023 Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Município de Gondomar

Construção do Edifício afeto às Unidades de Saúde Familiar de Brás Oleiro e Despertar