+351 21 842 71 00

Inclusão de optometristas no SNS representa risco grande para a saúde dos doentes

O bastonário da Ordem dos Médicos garante que a inclusão dos optometristas no Serviço Nacional de Saúde “sem uma regulamentação jurídica de competências adequada, com autonomia para a prestação de cuidados de saúde visual, sem supervisão por um oftalmologista, constituiria um enorme retrocesso na qualidade do serviço público, e um grande risco para a saúde dos doentes”.

A reação do bastonário surge num comunicado conjunto com o Colégio de Oftalmologia. De acordo com o presidente da direção deste colégio, Augusto Magalhães, “nas últimas semanas temos assistido a numerosas intervenções públicas de alguns grupos de óticos e de optometristas, nomeadamente através da publicação de artigos sobre temas de Medicina como se fossem médicos especialistas”. Este dirigente alerta ainda para “a publicitação de reuniões para promover a prática de rastreios de doenças que, pela complexidade da sua abordagem, exigem cuidados altamente diferenciados”.

No entender de Augusto Magalhães, “estes grupos e profissionais pretendem convencer a opinião pública e o poder político que possuem habilitações para exercer de forma autónoma atos, que sendo de saúde, são muitas vezes da competência exclusiva de médicos especialistas”.

“É preocupante a forma como estes grupos e profissionais estão a agir e, sobretudo, a forma como estão a conseguir convencer os grupos parlamentares a intervir publicamente sobre esta temática”, explica Miguel Guimarães. O bastonário refere que “desta pressão realizada sobre alguns partidos políticos resultaram propostas legislativas, em concreto do PAN e do PCP, bem como uma interpelação à tutela pelo grupo parlamentar Os Verdes, relativamente à sua incorporação nos cuidados de saúde primários do SNS”. “São propostas e interpelações que revelam um profundo desconhecimento da responsabilidade e competências reais destes “profissionais” e que a Ordem dos Médicos e a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia lamentam profundamente”, acrescenta Augusto Magalhães.

Perante esta situação, e sem prejuízo de outras iniciativas que possam vir a ser adotadas, o bastonário afiança que é dever público da Ordem dos Médicos esclarecer que “os médicos especialistas em oftalmologia têm uma formação de 11 anos, incluindo quatro anos de especialização em oftalmologia médica e cirúrgica, em serviço hospitalar certificado e creditado pela OM, como, aliás, está previsto na lei”.

O bastonário recorda ainda que “é a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) que refere que os oftalmologistas constituem o pilar básico dos cuidados de saúde visual em qualquer sistema de saúde”.

“O grupo dos optometristas é muito heterogéneo em termos curriculares, tendo, na melhor das hipóteses, três anos de formação no total”, recorda Augusto Magalhães. “Em todo o caso nenhum desses vários planos curriculares tem qualquer formação em saúde, não existe qualquer entidade que possa certificar a qualidade da formação específica e não têm qualquer plano de estágio em entidades certificadas como idóneas”, salienta.

O bastonário da Ordem dos Médicos não tem, por isso, dúvidas. “É a segurança dos doentes que fica em risco se os optometristas forem incluídos no Serviço Nacional de Saúde sem uma regulamentação jurídica de competências adequada e bem delimitada”, sustenta Miguel Guimarães. O bastonário garante que “se compactuar com tal situação, o Ministério da Saúde será o responsável por qualquer consequência negativa que dai advenha para a saúde dos portugueses. A Ordem dos Médicos estará, como é seu dever e obrigação, ao lado de todos os potenciais doentes que possam ser prejudicados por uma decisão que consideramos um retrocesso na qualidade do serviço público”.

 

Lisboa, 23 de novembro de 2018