Conselho Nacional do Médico Interno manifesta a sua profunda preocupação com a ausência de candidatos a especialistas
O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos manifesta a sua profunda preocupação com a trajetória da formação médica e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Finalizado o procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2023, os resultados foram além das piores expectativas. Neste, que foi o concurso com o maior número de vagas de sempre (2248), 406 vagas de especialidade não foram escolhidas por nenhum dos 2295 candidatos a concurso, tendo sido colocado um número inferior de candidatos do que no concurso anterior (1836 colocados face a 1883 no concurso anterior), segundo os dados disponibilizados publicamente pela ACSS.
O facto de 20% dos candidatos não terem escolhido uma especialidade, resultando em cerca de 18% de vagas não escolhidas a nível nacional, é um sinal inegável de problemas estruturais no Internato Médico, e traduz anos de desinvestimento crónico do Ministério da Saúde. O elevado número de vagas de especialidade não preenchidas e o agravamento progressivo nos últimos anos, apesar de sucessivos alertas da Ordem dos Médicos, não pode, por isso, continuar a ser ignorado.
A não ocupação de vagas de especialidades estruturais como Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Saúde Pública (respetivamente com cerca de 27%, 58% e 33% de vagas por ocupar) é particularmente relevador e preocupante para o futuro do sistema de saúde em Portugal. Embora estas especialidades já fossem das mais penalizadas, no concurso de 2023 esta situação alastrou-se a um total de 15 especialidades com vagas sobrantes.
Para o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, “este resultado confirma a falta de soluções do Governo para atrair novos médicos para o SNS. É um cartão vermelho ao Governo, que se demitiu das suas responsabilidades e compromissos com os médicos e com os portugueses. Trata-se de uma situação grave, que pode colocar em causa a sustentabilidade futura do SNS”.
Para o Conselho Nacional do Médico Interno, este procedimento concursal marca ainda uma mudança mais profunda no paradigma recente. O presidente do CNMI, José Durão, considera que “a abertura de mais vagas de acesso à especialidade por si só não resulta na formação de mais médicos especialistas, como é hoje evidente. Os médicos em início de carreira exigem um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, tempo protegido para estudo autónomo e condições de segurança e qualidade formativa para o exercício da sua profissão, aspetos que não se reconhecem em muitas das vagas disponibilizadas pela tutela.”
Para o CNMI, urge um planeamento de recursos humanos em saúde que seja, finalmente, encarado de forma séria e estruturada, imune à pressão mediática e à agenda política, e que envolva todas as entidades com responsabilidades nas condições de trabalho e de formação dos médicos internos, incluindo a tutela, a Ordem dos Médicos, os órgãos de Internato Médico e as próprias instituições de formação.
A Ordem dos Médicos encontra-se, hoje e sempre, disponível para colaborar com o Governo na resolução desta problemática, não só através das suas competências no garante de critérios de qualidade formativa, mas também no acompanhamento da realidade sentida pelos médicos na primeira pessoa e na análise dos fatores fundamentais da frustração e descrença sentidas pela nova geração de médicos.