O Fórum Médico está reunido hoje, 3 de junho de 2023, na Ordem dos Médicos, em Lisboa. Em causa está a discussão da alteração da Lei-Quadro das Ordens Profissionais, entre outros temas relevantes para a profissão médica e para a saúde pública.
O encontro, que reúne os máximos representantes da Ordem dos Médicos e todas as organizações representativas dos médicos em Portugal, vai debater o impacto direto que a alteração desta Lei tem novos nos Estatutos da Ordem dos Médicos e as respetivas consequências nos cuidados de saúde prestados à população.
Para a Ordem dos Médicos, a Lei e a revisão dos Estatutos daà decorrente atinge diretamente as suas competências, autonomia e independência. Neste sentido, coloca em causa a sua capacidade para a autorregulação da profissão e a sua intervenção na defesa da Saúde. Também em causa fica o papel dos médicos em matérias técnicas, cientÃficas, formativas, éticas e deontológicas que regem a profissão e que asseguram a qualidade das respostas em saúde aos utentes.
Por outro lado, a nova Lei coloca os valores da livre concorrência acima dos valores da qualidade e da segurança inerentes ao exercÃcio da profissão médica, abrindo a possibilidade do exercÃcio da Medicina sem a necessidade de inscrição na Ordem dos Médicos e permitindo a prática de atos médicos por outros profissionais não qualificados.
A discussão deste tema assume-se, por isso, como imperativa e o Fórum Médico representa um momento crucial para a salvaguarda da independência da Ordem dos Médicos, mas sobretudo para a preservação da qualidade e segurança dos cuidados de saúde em Portugal.
Estiveram representados nesta reunião do Fórum Médico as seguintes instituições: Ordem dos Médicos, Conselho Nacional do Médico Interno, Associação dos Estudantes de Medicina, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Federação Nacional dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos e Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica.
Bastonário organiza reunião magna com centenas de médicos Â
Dois dias depois, em reunião magna com centenas de médicos, Carlos Cortes frisou uma vez mais que a missão dos médicos enquanto embaixadores das boas práticas, da qualidade da medicina e dos cuidados de saúde prestados à população, podem estar postos em causa em resultado dos princÃpios que se perfilam para os estatutos das ordens. O alto dirigente referiu o dever de tentar sensibilizar todos para as consequências negativas para a segurança dos doentes com a potencial aplicação da lei quadro – por contactos formais e informais –
Esta reunião englobou todos os médicos eleitos e nomeados pela Ordem dos Médicos, incluindo os membros da Assembleia de Representantes, os conselhos consultivos, todos os órgãos nacionais, regionais e subregionais, todos os grupos de trabalho e delegações da OM.
Carlos Cortes frisou que num momento tão difÃcil para o Serviço Nacional de Saúde, devÃamos “ser mais exigentes e dar mais poder de autorregulação “para maior exigência formativa” e garantia de qualidade e segurança clÃnica e não o contrário. Afirmando a sua crença profunda no diálogo – “nunca vou deixar de dialogar” – o bastonário garantiu aos colegas que o fará sempre de uma posição bem clara de “muito orgulho em ser médico e em tudo aquilo que a OM e os médicos fizeram ao longo da sua história” pelo paÃs e pela sociedade portuguesa.
Nesta reunião magna, Carlos Cortes recordou apenas alguns exemplos desta história de grande valor e vanguarda: “Em plena ditadura os médicos decidiram publicar o relatório das carreiras médicas, embrião de uma medicina de acesos para todos”, mencionou lembrando os elogios que o próprio António Arnaut fazia aos médicos e ao seu papel central na criação do SNS. “Sabemos qual foi o nosso trabalho na criação do SNS: germinar a ideia e mantê-lo até hoje”. Uma palavra sobre o desempenho dos médicos no Serviço Médico à Periferia e como essa iniciativa médica fez diferença na vida dos portugueses. “Estou muito consciente do meu papel como bastonário mas, acima de tudo, estou ciente do papel que os médicos tiveram e têm na história e desenvolvimento” social e sanitário de Portugal, afirmou.
A Ordem dos Médicos ainda está a aguardar a proposta do Governo acerca dos seus estatutos.