Comunicado – Fórum Médico de Saúde Pública Exige Ações Imediatas do Governo
Em abril de 2023, a Comissão para a Elaboração da Proposta de Organização e Funcionamento dos Serviços de Saúde Pública foi nomeada pela Secretária de Estado da Promoção da Saúde (Despacho n.º 4764/2023) com a missão de desenvolver uma proposta de Lei da Saúde Pública alinhada com acordos internacionais e aprimorar os serviços de saúde pública que estão atualmente a atravessar graves dificuldades.
No final de junho, todos os médicos de Saúde Pública da Comissão demitiram-se por discordarem da inoperância da Secretaria de Estado e do não funcionamento da Comissão.
Desde então, a Comissão não tem nem coordenador, nem médicos de saúde pública.
Assim, o Fórum Médico de Saúde Pública exige as seguintes ações imediatas do Governo:
- Terminar o Mandato da Comissão Atual: devido à perda de legitimidade legal e política, solicitamos que o Governo encerre o mandato da Comissão atual e designe uma nova Comissão para Elaboração da Proposta de Organização e Funcionamento dos Serviços de Saúde Pública. Esta nova Comissão deve ser composta por profissionais de Saúde Pública, incluindo médicos de Saúde Pública com experiência prática comprovada nos Serviços de Saúde Pública e garantias de independência e idoneidade técnica.
- Criação de um Grupo Consultivo: Pedimos a criação de um grupo consultivo que inclua organizações representativas dos profissionais que trabalham nos serviços de Saúde Pública. Este grupo consultivo será fundamental para desenvolver um modelo que atenda eficazmente às necessidades da população portuguesa, garantindo a acessibilidade e eficácia na prevenção de doenças e promoção da saúde.
O Fórum Médico de Saúde Pública acredita que essas medidas são cruciais para garantir a melhoria contínua do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços de Saúde Pública, bem como para fortalecer a confiança na governança da saúde pública em Portugal.
O Ministério da Saúde não pode continuar, por um lado, a anunciar uma aposta na promoção e prevenção em Saúde e, por outro, desvalorizar ostensivamente o trabalho da Saúde Pública nessa área.
Lisboa, 31 de agosto de 2023
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos