Em defesa e proteção das pessoas, a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os Códigos de Ética Médica afirmam claramente que, nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável.
Na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica, os sucessivos Bastonários da Ordem dos Médicos fazem, por unanimidade, a seguinte Declaração:
- Eutanásia é a morte intencionalmente provocada por um problema de saúde.
Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito).
- Suicídio farmacologicamente assistido, por médico ou qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento, é igualmente tirar a vida.
- A Distanásia ou obstinação terapêutica, em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação, e o inerente sofrimento do doente e familiares, é igualmente condenada.
- A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam uma violação grave e inaceitável da Ética Médica (repetidamente condenados pela Associação Médica Mundial). O Médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis.
- Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem.
Maio de 2018
Subscrevem por ordem alfabética:
António Gentil Martins
Carlos Soares Ribeiro
Germano de Sousa
José Manuel Silva
Miguel Guimarães
Pedro Nunes
Declaração assinada: Declaração dos Bstonários da Ordem dos Médicos sobre Eutanásia