Foi publicado, no dia 4 de agosto, em Diário da República, o decreto-lei que cria o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Recorde-se que o Presidente da República promulgou o diploma que cria este Estatuto, contudo, sublinhou ter “dúvidas” sobre o documento e pediu inclusivamente clarificações ao Governo, “para que se ganhe, ou, pelo menos, não se perca uma oportunidade única”. “O diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção: tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O bastonário da Ordem dos Médicos lamenta que o diploma deixe “quase tudo o que é importante por regulamentar. Dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor. Quer concentrar os serviços e dar mais autonomia às regiões, a nível local, quer que as Câmaras [Municipais] participem, mas, por outro lado, quer que exista alguém, centralmente, a controlar estas questões. Não bate a letra com a careta”, apontou.
Miguel Guimarães referia-se, sobretudo, à “figura” da direção executiva do SNS. “Esta questão da direção executiva do SNS, que obviamente é um órgão centralizador, vai contra tudo o que as pessoas têm andado da defender na área do SNS, nomeadamente a descentralização de competências e a autonomia que todos defendemos para as unidades de saúde”, criticou.
Perante as dúvidas, o representante dos médicos considerou que “esta direção executiva é só uma forma de dizer que se vai fazer alguma coisa sem se ter feito nada” e lembrou que “o SNS, o que está a precisar, é que se faça acontecer”. Isto porque, em conclusão, há reformas que “podem ser feitas” e decisões “que podem ser tomadas” e que nunca dependeram da existência de um novo estatuto”, clarificou o bastonário.