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Dia Mundial de Combate à Hepatite – Hepatite C: dignidade e equidade

Dia Mundial de Combate à Hepatite
Hepatite C: dignidade e equidade

Neste dia dedicado ao combate à hepatite não podemos deixar de relevar a quase imediata revogação do recente Despacho 101/2017, do Secretário de Estado da Saúde, que iria limitar muito o número efetivo de doentes com hepatite C crónica a serem tratados anualmente nos hospitais públicos.
Igualmente salientamos que continuam a existir a nível nacional várias centenas de doentes cujos tratamentos propostos pelos respetivos médicos continuam a aguardar a necessária autorização da ACSS, sem a qual os doentes não podem ser tratados.
Destacamos também que, na negociação levada a cabo entre autoridades públicas e laboratórios da indústria farmacêutica, foi “aparentemente esquecido” o caso dos doentes com genótipo 2. Ainda que sendo um subtipo minoritário, os seus portadores não podem ter menos direitos ao tratamento adequado, o que coloca problemas de índole ética e legal insustentáveis que podem ter graves repercussões sobre a sua saúde. Está em causa o princípio básico da equidade na sua abordagem clínica. É impensável não tratar estes doentes tal como os restantes. Igualmente não é plausível que, por um lamentável esquecimento, a disponibilização dos medicamentos venha agora onerar diretamente os hospitais com custos muito superiores aos que teriam se a aludida negociação os tivesse abrangido, tal como aconteceu recentemente com o genótipo 3. Esta situação deve ser corrigida rapidamente.
Não podemos também aceitar que, existindo um normativo oficial que estipula tempos máximos para resposta de cada uma das entidades que intervêm neste complicado processo burocrático, se verifiquem agora os atrasos e as iniquidades referidos sem que, aparentemente, haja qualquer tipo de controlo efetivo desses incumprimentos.

Nota do Bastonário da Ordem dos Médicos Lisboa, 28 de julho 2017

Finalmente, da leitura atenta do dito Despacho revogado, fica-se com a sensação que os anteriores e o atual Governo pensavam que só existiriam 13.000 doentes, quando o que os especialistas na matéria sempre disseram foi que, não havendo uma estimativa fiável para o nosso país, o número seria certamente muito superior, tendo em consideração a seroprevalência conhecida desta infeção em países com realidades epidemiológicas e sociológicas semelhantes à nossa. Por isso, é fundamental conhecer rapidamente a realidade do nosso país (rastreio) para que possamos atuar em tempo útil e erradicar a hepatite C.
Este é apenas (mais) um exemplo de como precisamos de uma política do medicamento diferente, que proporcione rápido acesso à verdadeira inovação terapêutica e preserve a saúde financeira das instituições.

Lisboa, 28 de julho de 2017

O Bastonário da Ordem dos Médicos
Miguel Guimarães