COMUNICADO
Curso de Medicina de Aveiro
Como já é do conhecimento público, o Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), na sua reunião de 2012/09/11, decidiu não acreditar o ciclo de estudos “Medicina”, conferente do grau de “Mestre”, em que é interessada a Universidade de Aveiro, em concordância com a fundamentação e a recomendação da Comissão de Avaliação Externa (CAE)”, aduzindo o seguinte:
“O corpo docente da Universidade de Aveiro é insuficiente para assegurar a implementação e o desenvolvimento do plano de estudos e seus conteúdos, não tendo sido garantido o empenhamento do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar na participação neste projecto, considerada essencial desde início do mesmo.
Foram reportadas evidências de falhas de coordenação entre as Instituições que participam na proposta e de faltas de preparação do programa no seu conjunto. Estas falhas afectam a garantia de disponibilidade dos recursos materiais necessários.
Registou-se ainda falta de robustez do plano de estudos e de um planeamento pedagógico que definisse os objectivos educacionais do ciclo de estudos”.
A Universidade de Aveiro recorreu para o Conselho de Revisão da A3ES, que recusou o recurso e confirmou a decisão de não acreditação do ciclo de estudos.
Saliente-se que a CAE recomendou que não seja aprovada a continuação deste Ciclo de Estudos depois do fim do semestre em curso.
Face a esta decisão definitiva de não acreditação do ciclo de estudos em Medicina da Universidade de Aveiro, o Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos entende efectuar os seguintes comentários:
– Eram inteiramente justas e legítimas as críticas produzidas pela Ordem dos Médicos relativamente ao curso de Medicina da Universidade de Aveiro.
– Como agora se comprova, essas críticas não padeciam de qualquer tipo de corporativismo negativo, visando, isso sim, continuar a defender a Qualidade da formação pré-graduada em Portugal, pois não há massa crítica no país para assegurar a Qualidade de tantos cursos de Medicina.
– A decisão de criação do Curso de Medicina de Aveiro foi precipitada e exclusivamente política, pois a Universidade de Aveiro não tinha condições para assegurar o seu êxito, independentemente da elevada qualidade da referida Universidade em múltiplos sectores do conhecimento, ensino e investigação.
– Como actualmente se pode objectivar, com o aumento da emigração de médicos e a insuficiência de vagas para que todos os candidatos possam ter acesso a uma especialidade, a criação do Curso de Medicina de Aveiro não obedeceu sequer a uma necessidade ou vantagem de aumentar a formação de recursos humanos a curto, médio ou longo prazo.
– Não faz sentido que, no presente estado de crise económica e social, com um número crescente de jovens com dificuldades em aceder ao Ensino Superior, o Governo financie, a quem já tem uma licenciatura/mestrado, um curso de medicina de qualidade questionável e totalmente desnecessário ao país.
Assim, a Ordem dos Médicos considera que:
– O Curso de Medicina de Aveiro deve encerrar definitivamente, de acordo com o proposto pela CAE.
– Os alunos que iniciaram o Curso de Medicina na Universidade de Aveiro devem ser distribuídos pelos outros cursos de Medicina existentes.
CNE da OM, Lisboa, 24/10/2012