Convocatória
Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 17 de março de 2023, pelas 11h00, na Sede do Conselho Regional do Sul da OM, sita na Av. Almirante Gago Coutinho, 151, Lisboa, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 12 de dezembro de 2022;
- Eleição do presidente da mesa da Assembleia de Representantes, que nomeará o vice-presidente e o secretário (artigo 48.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos);
- Nomeação dos dois membros e um suplente propostos pelo Bastonário para o Conselho Nacional (artigo 52.º, n.º 1 e, no que concerne ao suplente, por aplicação do disposto do artigo 15º, nº 1, ambos do Estatuto da Ordem dos Médicos);
A reunião é marcada com caráter de urgência na medida em que é necessário assegurar a composição e o normal funcionamento do Conselho Nacional e da Mesa da Assembleia de Representantes, respeitando os resultados do ato eleitoral realizado no passado dia 16 de fevereiro.
Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).
O Presidente da Assembleia de Representantes, Dr. Alfredo Loureiro
Download da convocatória: Convocatória AR 2023.03.17