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Convocatória Assembleia de Representantes – 16 de dezembro de 2019

Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 16 de dezembro de 2019, pelas 10h00, na Sede do Conselho Regional do Sul da OM, sita na Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151, Lisboa, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

  1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 11 de julho de 2019;
  2. Orçamento para 2020:
  3. Informações gerais.
  4. Orçamento Fundo de Solidariedade Social.
  5. Orçamento Conselho Nacional.
  6. Orçamento Ordem dos Médicos.
  7. Proposta de plano de acção para 2020.
  8. Criação da Competência em Ecografia Obstétrica.
  9. Criação do Provedor da Saúde/Doente.
  10. Inclusão de um Magistrado no Conselho Superior.
  11. Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
  12. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.

Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).

O Presidente da Assembleia de Representantes

Dr. José Manuel Martins dos Santos

 

Download: Convocatória AR 2019.12.16