Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 14 de dezembro de 2018, pelas 10h00, na Sede do Conselho Regional do Sul da OM, sita na Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151, Lisboa, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 24.09.2018;
2. Orçamento para 2019:
a) Informações gerais;
b) Orçamento Fundo de Solidariedade Social;
c) Orçamento Conselho Nacional;
d) Orçamento Ordem dos Médicos.
3. Proposta de plano de acção para 2019;
4. Discussão e aprovação do Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional e Minuta tipo para Escusa de Sigilo Profissional;
5. Discussão e aprovação da proposta de criação da secção de subespecialidade de Reumatologia Pediátrica;
6. Discussão e aprovação dos princípios gerais subjacentes à criação de competências e secções de subespecialidades;
7. Plataformas de apoio à decisão Clínica;
8. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).
O Presidente da Assembleia de Representantes
Dr. José Manuel Martins dos Santos