Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 11 de julho de 2019, pelas 10h00, na Sede do Conselho Regional do Centro da OM, sita na Av. Afonso Henriques, nº 39, Coimbra, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
- Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 29 de abril de 2019;
- Discussão e aprovação do Regulamento que define o Ato Médico;
- Discussão e aprovação do Regulamento do Tempo Padrão das Consultas Médicas;
- Discussão e aprovação da criação e do nome e da Secção de Subespecialidade de Pediatria do Desenvolvimento/Pediatria do Neurodesenvolvimento;
- Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
A reunião é convocada com caráter de urgência atenta a relevância dos assuntos e a circunstância de não ter sido possível a realização da reunião agendada para o dia 28 de junho p.p.
Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).
O Presidente da Assembleia de Representantes
Dr. José Manuel Martins dos Santos