Nos termos do disposto no artigo 51.º do Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo DecretoLei n.º 282/77, de 5 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto, convoco a Assembleia de Representantes para reunir no dia 10 de março de 2020, pelas 11h30, na Sede do Conselho Regional do Norte da OM, sita na Rua Delfim Maia, nº 405, Porto, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
- Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 16 de dezembro de 2019;
- Eleição do presidente da mesa da Assembleia de Representantes, que nomeará o vicepresidente e o secretário (artigo 48.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos);
- Nomeação dos dois membros propostos pelo Bastonário para o Conselho Nacional (artigo 52.º, n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Médicos);
- Discussão e aprovação da Proposta de Alteração ao Código Deontológico – Tráfico de Órgãos.
A reunião é marcada com caráter de urgência na medida em que é necessário assegurar a composição e o normal funcionamento do Conselho Nacional e da Mesa da Assembleia de Representantes, respeitando os resultados do ato eleitoral realizado no passado dia 16 de janeiro. Não havendo à hora marcada o número legal de membros presentes (igual a metade e mais um), a assembleia de representantes reúne 30 minutos depois, desde que estejam presentes 40% dos seus membros (artigo 51.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Médicos).
O Presidente da Assembleia de Representantes
Dr. José Manuel Martins dos Santos
Download: Convocatória AR 2020.03.10