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Convenção Nacional da Saúde centrou a agenda do setor no cidadão

Realizou-se, no dia 18 de junho, a segunda edição da Convenção Nacional da Saúde, no Centro de Congressos de Lisboa. Com o mote “A Agenda da Saúde Para o Cidadão”, a iniciativa juntou mais de 60 associações de doentes e mais de 100 instituições. O objetivo foi debater vários temas como a centralidade do cidadão e do doente no sistema de saúde,  a igualdade de acesso a cuidados de saúde, a prevenção e promoção da saúde, o impacto da doença na economia, entre outros.

Num dia repleto de sessões plenárias e conferências, foi reforçada a necessidade de encontrar um entendimento político, ouviram-se os doentes e explorou-se o caminho por uma saúde “que nos toque a todos”, como desejou Miguel Guimarães.

O bastonário da Ordem dos Médicos e ‘Chairman’ da Convenção interveio na sessão de encerramento onde afirmou que mais do que discutir parcerias público-privadas, é essencial “combater as desigualdades” e “discutir efectivamente o reforço do nosso bem maior que é o SNS. Cidadãos mais saudáveis são mais produtivos”, considerou.

“Nós temos que deixar de falar que é preciso centrar a saúde no cidadão… nós temos que verdadeiramente começar a fazê-lo”, afirmou o bastonário que voltou a sugerir a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Precisamos de massa crítica e de jovens no serviço público”, concluiu.

A Convenção Nacional da Saúde juntou largas dezenas de oradores e deixou um documento consensualizado por todas as Associações de Doentes que integram o Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde 2019. As recomendações passam a integrar a “Agenda da Saúde para a Década” e são as seguintes:

1. Defender uma gestão mais humanizada do doente.
Para assegurar a qualidade de vida do cidadão.

2. Promover o valor da saúde em todas as políticas.
Para garantir o acesso do cidadão ao Serviço Nacional de Saúde.

3. Assegurar, na definição das políticas de saúde, a participação dos cidadãos e dos representantes dos doentes e cuidadores.
Para maximizar o impacto e os resultados em saúde.

4. Prever uma responsabilidade partilhada entre as diversas instituições, os parceiros sociais, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde nos projectos de apoio aos doentes crónicos ou com doenças raras.
Para reduzir o absentismo dos cuidadores e dos doentes, flexibilizar as condições de trabalho e do acesso às baixas e para avaliar o impacto da doença na economia.

5. Atribuir maior ênfase à educação, à promoção da saúde e à prevenção da doença.
Para aumentar os ganhos em saúde, garantindo uma maior articulação entre os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a criação de programas educativos para a promoção da saúde, adequados aos diferentes níveis de ensino.

6. Acabar com as assimetrias no País – Portugal Continental e Regiões Autónomas – no acesso aos cuidados de saúde.
Para garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde a nível nacional, enquanto direito fundamental dos cidadãos.

7. Assegurar a continuidade da assistência em saúde através de uma maior integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde primários, secundários e terciários.
Para garantir a existência de um sistema único de informação clínica interoperacional entre hospitais e centros de saúde.

8. Promover a prevenção, o diagnóstico precoce e um tratamento atempado.
Criar interligações entre as IPSS’s e o Ministério da Saúde de modo a promover um diagnóstico precoce e uma intervenção eficiente para uma promoção da saúde e prevenção da doença mais eficaz.

9. Incluir o Estatuto do Cuidador Informal e o Estatuto do Doente Crónico no enquadramento jurídico nacional.
Para valorizar o papel da Família e do Cuidador Informal.

10. Definir medidas de optimização dos cuidados de saúde domiciliários, com recurso a profissionais de saúde capacitados e considerando o tempo utilizado como prestação efectiva de serviços.
Dotar o cidadão de cuidados multidisciplinares que o apoiem de forma integrada.

11. Garantir o acesso a uma reabilitação célere, multidisciplinar e com a duração determinada pelo estado de saúde de cada pessoa.
Para prevenir outras complicações de saúde, melhoria da qualidade de vida, e investimento em saúde, tendo em vista a diminuição dos custos para a sociedade.

12. Garantir em tempo útil o acesso do cidadão à inovação terapêutica e às novas tecnologias em saúde.
Para eliminar os atrasos do acesso do cidadão à inovação em saúde.

13. Promover e apoiar a investigação científica e a inovação com interesse para a saúde, apoiando a resolução dos seus entraves.
Para apoiar a compreensão das doenças e garantir a concretização de estudos e ensaios clínicos, nomeadamente em centros hospitalares nacionais, destacando o valor para o doente e para a sociedade.

14. Garantir e facilitar o registo normalizado e interoperável de dados clínicos com capacidade para a definição de métricas em saúde.
Para garantir a criação de um registo nacional de doenças crónicas e raras, com a participação activa de representantes dos doentes.