Comunicado de Imprensa: Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos aponta falhas de planeamento no concurso de ingresso no Internato Médico 2023
O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos lamenta o modo como foi preparado e lançado pela tutela o procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2023, nomeadamente no que diz respeito ao Mapa de Vagas de Especialidade.
Historicamente, as competências técnicas delegadas na Ordem dos Médicos, de monitorização e atribuição de capacidades formativas às instituições de saúde, têm sido o garante da qualidade da formação dos médicos mais jovens, bem como da segurança de doentes e profissionais de saúde.
Este ano, pela primeira vez, com o objetivo de fixar médicos em zonas do país mais carenciadas, o Ministério da Saúde tomou a iniciativa de criar vagas com planos especiais e individualizados de formação, cujos moldes deveriam ser alvo de preparação conjunta entre a tutela, as instituições e a Ordem dos Médicos. Foram ainda criadas vagas protocoladas entre o Hospital Central do Funchal e instituições do continente, independentemente da existência de capacidade formativa.
Contudo, a falta de comunicação da tutela com as instituições de formação e a Ordem dos Médicos resultou na ausência de definição e divulgação dos planos formativos das referidas vagas até ao momento. O CNMI considera inaceitável que os candidatos não tenham tido acesso a informações essenciais no que ao local, tempo e programa formativo destas vagas diz respeito, podendo vir a ser colocados em posições de incerteza e de injustiça perante os seus pares.
São compreensíveis as atuais circunstâncias de dificuldades na retenção de médicos em determinadas regiões, instituições e serviços do país. Todavia, a solução não pode passar por forçar a colocação de médicos internos em vagas de especialidade que não garantam os critérios mínimos de qualidade de formação, perpetuando baixa satisfação formativa, níveis elevados de burnout e rescisões de contrato por parte de médicos internos, acabando por não responder às necessidades sentidas nessas regiões, instituições e serviços.
Considerando o fenómeno crescente de vagas de especialidade não escolhidas (50 no concurso de 2021 e 161 no concurso de 2022), é evidente que o simples aumento do Mapa de Vagas não se traduz no correspondente incremento de médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde. Exorta o CNMI que se investiguem em maior detalhe as causas do desinteresse nas escolhas de especialidade nos últimos anos e que se implementem medidas robustas e de longo prazo para inverter esta tendência.
O CNMI lamenta, assim, a forma unilateral e irresponsável como este processo de acesso à especialidade tem vindo a ser conduzido, bem como a ausência de explicações por parte do Ministério da Saúde ou da ACSS, pondo em causa a qualidade da formação e da prestação de cuidados de saúde. Exige-se uma resposta rápida por parte da tutela, que vá ao encontro das expectativas e anseios dos médicos internos que em janeiro de 2024 irão iniciar a sua formação especializada.