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Comunicado: “Médicos assinam atestados em branco para escolas de condução”

“Médicos assinam atestados em branco para escolas de condução”

– Comunicado –

 

A Ordem dos Médicos foi confrontada com a alegada “prática corrente” das escolas de condução preencherem atestados médicos pré-assinados sem que o candidato à carta de condução seja observado pelo médico.

Tal situação pode configurar a prática de vários crimes por parte das Escolas de Condução e consubstancia uma hedionda violação do Código Deontológico por parte dos médicos que colaborem nesse vergonhoso negócio.

Assim, a Ordem dos Médicos vem apelar,

– Aos cidadãos, para que rejeitem estas práticas e cumpram o seu dever ético e de cidadania participando estas situações à Ordem dos Médicos. A existirem uma ou várias denúncias relativas ao mesmo médico, este será objecto de um processo disciplinar com consequências muitos graves, que podem conduzir a suspensão ou mesmo expulsão da Ordem dos Médicos.

– Ao Ministério Público, para que investigue as Escolas de Condução, mormente no que a este assunto diz respeito.

– Ao IMT, para que comunique às autoridades e à Ordem dos Médicos todas as situações suspeitas.

– À IGAS, para que efectue uma auditoria à emissão deste tipo de atestados, pois será fácil evidenciar se os médicos que os ‘emitiram’ têm, ou não, os competentes registos clínicos que comprovem a observação dos candidatos a carta de condução.

Em defesa dos cidadãos, da Ética Médica e do bom nome da generalidade dos médicos portugueses, caso receba participações, a Ordem dos Médicos investigará e actuará severa e rigorosamente sobre os prevaricadores.

Ordem dos Médicos, 29 de Dezembro de 2016