Despesas públicas em Saúde e Orçamento do Estado para 2017
Comunicado
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser progressivamente destruído devido à contínua redução do seu financiamento, o que implica uma inevitável perda de Qualidade e capacidade de resposta e um consequente aumento das despesas privadas em saúde, agravando o já elevado esforço das famílias com este sector. Enquanto na média dos países da OCDE as despesas privadas em Saúde representam 27,1% do total das despesas em Saúde, em Portugal esse valor já vai em 34%, traduzindo um esforço acrescido para os empobrecidos portugueses.
Assim, em nome da defesa da Qualidade do SNS, em representação dos cidadãos portugueses e como Provedora dos Doentes, particularmente dos mais pobres, e em respeito pelo artº 64º da Constituição Portuguesa, a Ordem dos Médicos vem apelar a todos os partidos representados na Assembleia da República e desafiá-los para que exijam que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 destine para as despesas públicas em Saúde uma verba correspondente a 6,5% do PIB, um valor sobreponível à média dos países da OCDE. Recorde-se que se prevê que em 2015 este valor tenha sido apenas de 5,8% do PIB, mantendo-se semelhante em 2016, o que é tremendamente insuficiente.
Que fique absolutamente claro que sem um financiamento correspondente à média dos países da OCDE, em percentagem do PIB, não é possível prestar cuidados de saúde de qualidade aos portugueses. Mesmo assim, em valores absolutos e porque o PIB português é muito baixo, a despesa per capita em saúde continuará muito inferior à média da OCDE, pelo que o SNS continuará a ser um sistema de saúde extremamente barato.
Se algum partido aprovar um OGE para 2017 que contemple uma verba para o SNS inferior àquele valor, estará a contribuir para a fragilização do SNS e para agravar as condições de assistência em saúde à população e incumprirá a Constituição, pelo que não poderá nunca afirmar que defende o SNS e que se preocupa com a saúde dos portugueses, particularmente dos cidadãos mais desfavorecidos.
Ordem dos Médicos, Lisboa, 16 de Agosto de 2016