A reformulação da rede de urgências em Portugal tem sido implementada pelo Ministério da Saúde com uma assinalável celeridade ao nível dos encerramentos mas com uma exasperante lentidão na requalificação dos espaços existentes e na abertura dos novos pontos de urgência previstos pela CTAPRU (Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências), revelando intenções mais economicistas do que preocupações com a saúde dos portugueses.
Esta inversão de prioridades tem sérias consequências para os cuidados de saúde prestados aos doentes urgentes e emergentes, na medida em que também a rede de emergência pré-hospitalar continua por discutir, definir e implementar.
Depois das infelizes declarações do Ministro da Saúde sobre os SAP (Serviços de Atendimento Permanente), que mereceram um duro comunicado da Ordem dos Médicos em Agosto de 2006 e múltiplas intervenções subsequentes, verifica-se agora que as críticas da Ordem dos Médicos eram obviamente pertinentes e fundamentadas.
De facto, os SAP, numa estranha e demagógica mudança de rótulo, foram substituídos pelas chamadas Consultas Abertas (com distintas designações consoante os Centros de Saúde), que continuaram a prestar às populações exactamente o mesmo tipo de serviço e a funcionar nas instalações dos SAP, com excepção do período nocturno em alguns locais. Efectivamente, as Consultas Abertas dos Centros de Saúde, ao contrário das afirmações dos responsáveis ministeriais, continuam a receber doentes urgentes e emergentes transportados em ambulâncias, inclusivamente triadas e orientadas pelo próprio INEM, assim confirmando no terreno a importância do trabalho desempenhado nos SAP/Consultas Abertas dos Centros de Saúde, o imprescindível e vital trabalho desempenhado por Médicos com estetoscópio, inaceitavelmente vilipendiados pelo Ministro da Saúde, e as actuais graves insuficiências da rede de urgências hospitalares e da rede de emergência pré-hospitalar.
Na sua campanha de mistificação, o Ministro da Saúde divulgou recentemente números incompletos afirmando que nos primeiros nove meses deste ano tinham sido efectuadas cerca de menos 700 mil consultas de SAP, mas escondeu da comunicação social e da população os números das Consultas Abertas; houve pressa na contabilização das primeiras, mas desinteresse na quantificação das segundas…
Na prossecução da política dos encerramentos, o Governo prepara-se agora para encerrar várias urgências hospitalares, como Cantanhede, Anadia e Fundão, substituindo-as por Consultas não Programadas para Casos Agudos, efectuadas por Médicos dos Centros de Saúde, e viaturas SIV (Suporte Imediato de Vida), cuja equipa é composta por Tripulante de Ambulância e Enfermeiro.
A propósito desta medida e das suas consequências, a Ordem dos Médicos vem prestar os seguintes esclarecimentos e informações:
1. A substituição de Urgências Hospitalares por Consultas de Agudos não Programadas dos Centros de Saúde, a serem obrigatoriamente cumpridas por médicos dos centros de saúde nas instalações dos hospitais e com prejuízo da assistência prestada aos doentes dos seus ficheiros, é contraditória com anteriores afirmações do Ministro da Saúde e completamente ilegal;
2. O Ministério da Saúde continua a fomentar uma inaceitável confusão de termos quanto às Consultas Abertas, cuja denominação é extremamente florida pelo país fora, como se não vivêssemos no mesmo país e sob a mesma tutela;
3. Apesar de se comprometer repetidamente a fazê-lo, o Ministério da Saúde continua a revelar uma confrangedora incapacidade para definir o que são Consultas Abertas e quais as funções que lhe são atribuídas, o que tem gerado situações de conflito nos Centros de Saúde;
4. Viaturas chamadas de Suporte Imediato de Vida, com um tripulante de ambulância e um enfermeiro, não têm condições, do ponto de vista técnico, para substituir o trabalho médico, pelo que é totalmente enganadora a afirmação de que populações que deixam de ter médico disponível estão salvaguardadas por uma destas viaturas. Isto porque, se não é viável um médico efectuar consultas de rotina, à distância, de doentes que não conhece, com o enfermeiro no local e o médico em casa em ligação telefónica, é fácil de compreender ser completamente impossível que médicos, nas centrais do CODU, possam ser responsáveis e responsabilizados pelos actos praticados nas viaturas SIV em situações de urgência e emergência;
5. Nestas circunstâncias, a Ordem dos Médicos discorda frontalmente e emite parecer técnico contrário a que os médicos das centrais do CODU possam ser obrigados a assumir via telefone a responsabilidade dos actos praticados no local pelos técnicos das viaturas SIV;
6. A Ordem dos Médicos solicitou ao INEM que lhe fossem apresentados para análise os eventuais protocolos previstos para serem utilizados nas viaturas SIV, o que até hoje, estranhamente, não aconteceu;
7. A Ordem dos Médicos defende a implementação de uma rede de VMER que cubra de forma adequada e conveniente todo o território, com ambulâncias a actuar de forma integrada, complementar e articulada;
8. O transporte de doentes graves obriga ao acompanhamento médico especializado, pelo que a implementação de helicópteros SIV sem médicos, no interior do país, constitui um luxo caro e ineficaz e traduz o incumprimento do Guia do Transporte do Doente Crítico da SPCI (Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos);
9. A Ordem dos Médicos compromete todos os responsáveis por uma deficiente e insuficiente rede de emergência pré-hospitalar pelas consequências negativas para os doentes urgentes e emergentes.
Em conclusão, porque afecta a assistência de proximidade e representa mais um factor de congestionamento das urgências hospitalares restantes, que se encontram sobressaturadas e a trabalhar no limite ou mesmo para além do limite, a Ordem dos Médicos manifesta a sua preocupação por mais encerramentos de serviços de urgência sem as reformas da rede de urgência, da rede pré-hospitalar, dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados estarem devidamente implantadas.
Lisboa, 5 de Dezembro de 2007