Ser médico: As pessoas em primeiro
Em defesa da equidade, dignidade e solidariedade
Os nossos concidadãos e os médicos estão indignados com a situação que se vive atualmente na Saúde.
Os médicos sentem-se frustrados e revoltados por nem sempre conseguirem dar a resposta adequada e desejada às necessidades das pessoas, preservando a dignidade do ato médico e a segurança clínica, dado existirem falhas graves nas condições de trabalho, a vários níveis, que afectam o exercício da medicina: falta de capital humano, ausência de estruturas físicas minimamente adequadas ao exercício da profissão, existência de equipamentos “fora de prazo” e sem a devida manutenção, falta de dispositivos médicos e materiais clínicos adequados.
A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.
A falta de acesso aos cuidados de saúde continua a agravar-se, existindo uma gritante injustiça e desigualdade entre os grandes centros urbanos e as regiões mais periféricas e mais carenciadas.
A capacidade formativa está amputada devido à escassez de capital humano e requisitos no SNS, o que tem resultado num número crescente de médicos não especialistas.
A política deliberada de tentar espartilhar a autonomia técnico-científica e os atos médicos, em nome da sustentabilidade da economia e das finanças, não defende nem respeita os cidadãos nem os profissionais de saúde.
O contexto laboral e salarial mantém-se em níveis de deterioração elevados.
A violação sistemática da legislação laboral e as elevadas exigências numéricas por parte dos profissionais da gestão e das administrações nomeadas, não são compatíveis com as normas de segurança clínica definidas a nível nacional e internacional.
A legislação inadequada que impede o funcionamento e flexibilidade necessárias para responder aos desafios do presente, contribuem também para agravar a indignação que cresce no seio dos médicos que, apesar de todas as adversidades, têm mantido o SNS a funcionar, com milhares de horas de trabalho suplementares que ultrapassam largamente os limites da própria legislação. Os médicos já estão cansados de “tapar buracos” para resolver muitas situações que, caso contrário, poderiam ter um desfecho negativo para os portugueses.
A juntar a tudo isto, os médicos continuam a não ser respeitados pela tutela, entrando muitas vezes em exaustão emocional e física. O número de vezes que os médicos são “compelidos” a trabalhar em condições inadequadas, para que os portugueses possam ter acesso a cuidados de saúde, ultrapassa o limite do aceitável. Ainda assim, o colossal esforço realizado em condições adversas, tem como objetivo servir os portugueses. Já quase ninguém o faz por amor à camisola da sua unidade de saúde ou para servir o Ministério da Saúde.
Como consequência do atual estado da saúde, milhares de médicos têm trocado o SNS pelo sector privado ou por outros países.
Ninguém mais que nós respeita as pessoas e o SNS. Foram os médicos que estiveram na origem da organização e construção do SNS e da estrutura das carreiras profissionais. Deram um exemplo ao país de como é possível com escassos recursos construir um SNS de excelência, tendo como trave mestra a carreira médica e uma formação de elevada qualidade reconhecida a nível internacional. Na área da gestão das unidades de saúde os resultados falam por si e são reconhecidos a nível nacional. Por tudo isto, os médicos não entendem a forma como a tutela os está a tratar, e não toleram a forma como a tutela está desde há alguns anos a tratar os nossos cidadãos e, em particular, os doentes.
Se as promessas ministeriais, nunca concretizadas, se transformassem em atos concretos e em medidas de solução dos problemas existentes, a recente Greve Nacional dos Médicos não teria existido.
Desta forma, os representantes de todos os médicos do país, daqueles que trabalham no sector público, privado ou social, que exercem medicina e colocam as pessoas sempre em primeiro, reunidos no Porto, na Assembleia de Representantes, responsabilizam o primeiro-ministro e o ministro da Saúde por todos os atrasos e constrangimentos que afectaram os nossos doentes durante os dias de Greve.
Mais ainda, sentem-se totalmente legitimados para continuar a defender as pessoas e a sua dignidade. Em todas as unidades de saúde, em todas as reuniões científicas, em todas as oportunidades. O Governo da República, representado pelo ministro da Saúde, desinteressou-se da saúde dos portugueses, desvalorizando a Ciência e a capacidade de a colocar ao serviço dos cidadãos, de que o reconhecimento oficial das chamadas terapêuticas não convencionais é um bom exemplo.
O estado da Saúde já não permite qualquer atitude expectante.
A partir deste momento justificam-se plenamente todas as formas de protesto e de intervenção construtiva que os médicos entendam levar a cabo. Não vamos ficar de braços cruzados perante uma injustiça sem precedentes que está a afectar de forma insidiosa os portugueses e os profissionais de saúde.
É nossa obrigação contribuir mais uma vez para resgatar o SNS e recuperar as suas características genéticas. Não vamos permitir que o Governo continue a desvalorizar a Saúde colocando-a num plano secundário. Basta de ignorar o sofrimento dos doentes. Basta de tratar as pessoas sem a dignidade que merecem. Basta de violar a carta dos direitos humanos, onde se enquadra o direito à saúde.
Face ao exposto, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos entende que os médicos estão legitimados para combater uma política de saúde que não serve os portugueses.
A responsabilidade e sucesso pela conquista da justiça das nossas reivindicações reside na união dos médicos, onde cada um de nós faz a diferença.
Fica o apelo a uma participação robusta nos vários desafios que vamos ter pela frente.
Pela defesa dos doentes e dos portugueses
Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM)
Presidente da Assembleia de Representantes da OM
Bastonário da OM
Porto, 14 de maio de 2018