A DESNECESSÁRIA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS
Comunicado
1 – A Ordem dos Médicos (OM) respeita por igual todos os médicos inscritos na Ordem, independentemente da sua nacionalidade.
2 – Porém, não pode aceitar que sejam activamente contratados médicos sem especialidade, de um qualquer país estrangeiro, por valores e condições muito superiores aos especialistas em início de carreira residentes em Portugal, a única comparação legítima. Já considerando todos os custos para o Estado e incluindo o alojamento gratuito disponibilizado aos colegas cubanos, os jovens médicos especialistas residentes em Portugal sofrem uma discriminação negativa de cerca de 1500 euros.
3 – Reafirmamos que as condições implicadas na presente contratação de Colegas Cubanos, num acordo entre Estados que não é politicamente ético e que o Governo português devia explicar, nunca foram oferecidas a médicos residentes em Portugal, pelo que o Ministério não pode dizer que não há médicos disponíveis para esses locais nessas mesmas condições. Como já foi referido, parte dos colegas cubanos até virão para a Grande Lisboa.
4 – No seu falseado “esclarecimento”, a ACSS faz comparações demagógicas e primárias com valores teóricos máximos, e não médios, que pode pagar a empresas fornecedoras de mão de obra médica e não aos médicos, atingindo o irrealista valor “médio” de 4800 euros, mesmo assim misturando especialistas e não especialistas! Esta política oficial de recurso a intermediários acarreta graves prejuízos para o SNS. Por isso, Ordem e Sindicatos Médicos têm exigido a contratação directa dos médicos e não através de empresas, que só servem para enriquecer intermediários à custa de dinheiros públicos. As próprias administrações se queixam dos bloqueios impostos à contratação de médicos. De qualquer forma, a realidade é muito inferior a este valor de 4800 euros.
5 – Há centenas de médicos especialistas a emigrar, incluindo especialistas em Medicina Geral e Familiar, porque o vencimento bruto que lhes é proposto é de 2700 euros mensais, por um trabalho extremamente complexo, desgastante e de alto risco, com desperdício de milhares de milhões de euros em formação médica especializada.
6 – Há centenas de médicos a deixar o sector público para o sector privado, perante a passividade do Ministério da Saúde, devido à degradação das condições de trabalho e das condições assistenciais aos doentes no SNS, fruto dos cortes excessivos.
7 – Há milhares de médicos precocemente reformados e disponíveis para voltar a trabalhar, incluindo Médicos de Família, desde que com condições minimamente aceitáveis.
8 – Portugal é o quinto país da OCDE com mais médicos, pelo que não necessita de contratar proactivamente médicos estrangeiros por valores e condições muito superiores aos oferecidos aos médicos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade.
9 – A OM defende o direito de todos os portugueses terem acesso a um médico e que há soluções suficientes em Portugal, que vem propondo insistentemente ao Ministério da Saúde, para atingir tal desiderato no imediato, sem recurso a medidas discriminatórias e despesistas.
Carta enviada hoje à ACSS:
“Exmo Sr Presidente da ACSS
Assunto: contratação de médicos cubanos
Segundo a informação pública prestada, “A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) fez as contas e concluiu que um médico português contratado à tarefa poderá custar, em média, “4800 euros por mês” ao erário público, portanto mais 570 euros do que é pago actualmente ao Governo cubano pelos clínicos daquela nacionalidade que têm vindo colmatar falhas nos centros de saúde do Alentejo e do Algarve.”
A Ordem dos Médicos vem solicitar a V. Exa., visto que as contas estão feitas, que envie na volta do correio a explicação de quais foram as premissas e as contas efectuadas para chegar a essa conclusão e se os cálculos foram feitos com valores teóricos máximos ou com valores reais a serem actualmente pagos aos médicos contratados à tarefa.
Mais ainda, a Ordem dos Médicos solicita à ACSS que envie a média real actualizada da contratação de médicos não especialistas para o SNS e o preço médio hora da contratação de médicos não especialistas para o SNS através das empresas fornecedoras de mão de obra médica, bem como o valor bruto que é pago às empresas e o valor que é pago aos médicos, com os restantes parâmetros estatísticos que permitam compreender melhor os números, como o desvio padrão, a mediana, a tabela de frequências e o valor máximo e mínimo.
Porque esse facto tem sido escamoteado nas comparações, e para já não falar da diferença entre exportação de divisas e investimento na economia nacional e cidadãos residentes em Portugal, pergunta-se qual o valor que a ACSS atribui à oferta de casa, água, electricidade e gás que é feita aos colegas cubanos.
Finalmente, pedimos à ACSS que informe a Ordem dos Médicos sobre quais os locais do país onde foram ou são oferecidas condições semelhantes aos colegas cubanos, de vencimento e estadia, e qual o vínculo contratual proposto, a médicos já residentes em Portugal, com ou sem especialidade de medicina geral e familiar, para que se possa confirmar que, nessas condições, essas propostas não tiveram candidatos.
Para além disso, de acordo com a mesma notícia, “O Ministério da Saúde lamenta afirmações de desconsideração para com estes profissionais”, refere a nota da ACSS, que sustenta que os médicos cubanos “têm tido um bom acolhimento e reconhecimento por parte das autarquias e da população em geral”. A Ordem dos Médicos vem perguntar a V. Exa. quais foram as afirmações de desconsideração para com os Colegas Cubanos a que a ACSS se refere e quem as proferiu.
Com os mais cordiais cumprimentos,”
Ordem dos Médicos, Lisboa, 20 de Agosto de 2014