A Ordem dos Médicos (OM) considera que a nova Lei n.º 33/2025, publicada a 31 de março, tal como está redigida, é tecnicamente mal concebida e não é baseada em evidência científica. O não envolvimento das instituições cientificamente habilitadas, como a OM e os seus Colégios das Especialidades ou as Sociedades Científicas, resulta num “processo feito na obscuridade” e numa medida legislativa que, além de não defender as mulheres, cria um estigma sobre os médicos e outros profissionais de saúde, conforme denuncia o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. Na lei é referido o termo “violência obstétrica”, definição desadequada e que só é usada em 3 países no mundo, todos na América Latina. É uma expressão que não tem uso na Organização Mundial de Saúde e não representa o panorama no nosso país, criando preconceitos numa área de extrema sensibilidade e que pode pôr em risco a qualidade dos cuidados de saúde gerando uma medicina mais defensiva. A OM vai desenvolver várias iniciativas com o objetivo de revogar a lei, lutando pela humanização dos cuidados, pela valorização dos médicos e pela defesa intransigente da saúde da mulher e do recém-nascido. "A revogação da Lei é o único caminho possível. É inaceitável o desconhecimento e o clima que cria ignorando o papel fundamental dos médicos na defesa dos cuidados de qualidade e humanizados" afirmou o Bastonário. Consulte o comunicado aqui.