A Comissão de Inquérito constituída pela Ordem dos Médicos para avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com o surto de COVID-19 num lar em Reguengos de Monsaraz já foi nomeada e fez na quinta-feira a primeira visita ao terreno. O grupo, coordenado por Filipa Lança, secretária do Conselho Regional do Sul e membro do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, esteve em Reguengos de Monsaraz onde começou a visitar os locais e a ouvir várias pessoas. Estima-se que até ao final do mês seja apresentado um relatório.
A Ordem dos Médicos já tinha manifestado por várias vezes uma grande preocupação com o que está a acontecer e, no final da semana passada, depois de reunidas mais informações, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e o presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, anunciaram que iriam avançar com a designação de uma comissão de inquérito que avaliará todas as situações.
A Ordem dos Médicos também se disponibilizou para colaborar com a Ordem dos Advogados, que decidiu averiguar o que está a acontecer nos lares portugueses, com o intuito de apurar eventuais lesões dos direitos humanos. A decisão da Ordem dos Advogados surgiu na sequência da denúncia pública realizada pela Ordem dos Médicos de que poderá ter existido violação das regras e normas estabelecidas pela Direcção-Geral de Saúde no caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, onde já morreram 17 pessoas vítimas de COVID-19.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados irá desenvolver diligências junto das várias entidades públicas e privadas com competências nesta matéria para averiguar como estão a funcionar os lares portugueses nesta fase da pandemia de forma a prevenir e detetar eventuais ofensas aos direitos humanos e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais.
“Vamos colaborar com a Ordem dos Advogados nos trabalhos que vão desenvolver, uma vez que podem surgir necessidades em termos de pareceres clínicos. A defesa dos direitos humanos é uma prioridade para a Ordem e colaboraremos em todas as iniciativas que visem a sua defesa”, explica o bastonário da Ordem dos Médicos.
Lisboa, 18 de julho de 2020