ELEIÇÕES
Mesa da Assembleia, Conselho Sub-Regional e Assembleia de Representantes do Círculo eleitoral de Beja
CALENDÁRIO ELEITORAL
11 de dezembro – Cadernos eleitorais organizados por sub-região tendo como referência 31 de outubro do ano anterior àquele em que se realizam as eleições (art. 6º, n.º 2) – publicados nesta data.
18 dezembro 2023 – Prazo limite para reclamação dos cadernos eleitorais (art. 7º, n.º 1).
Sem data fixa – O prazo limite para decisão das reclamações é de 3 dias a contar da data de apresentação da reclamação (art. 7º, n.º 2).
Sem data fixa – A data-limite para publicação dos cadernos eleitorais definitivos é o termo do prazo das reclamações ou, caso hajam reclamações, nas datas em que estas forem decididas, devendo ser publicados nos 3 dias subsequentes (art. 7º, n.º 3).
8 janeiro de 2024 – Prazo limite para formalização das candidaturas – até 60 dias antes da data designada para o ato eleitoral (art. 8º, n.º 1).
15 janeiro – Prazo limite para apreciação da regularidade das candidaturas (art. 13º, n.º 1).
Sem data fixa – (até sete dias a contar da notificação – art.13º nº 4) para regularização das candidaturas.
A Comissão eleitoral decide de imediato.
Sem data fixa – (até 5 dias após a aceitação definitiva das candidaturas – art. 14º procede-se ao sorteio da letra)
28 fevereiro de 2024 – prazo limite para envio das chaves para voto eletrónico (art. 21.º n.º 1 do RE) – 8 dias.
4 março – Início da votação (art. 19.º, n.º 1 do RE e deliberação do CN de 21 de novembro de 2023)
8 março – Encerramento da votação.
Sem data fixa- Nos 5 dias subsequentes – publicação dos resultados eleitorais no site nacional da OM (Art. 31.º, nº 3, RE).
Sem data fixa – Nos 7 dias a contar do apuramento final dos resultados eleitorais – impugnação do ato eleitoral (art. 32º, nº 1 RE);
Sem data fixa – Até 30 dias após o ato eleitoral – posse dos eleitos
Download do calendário: Calendário Eleitoral 2024 Beja