O Ministério da Saúde tem um projeto de portaria sobre os internos de Formação Geral, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que foi agora noticiado. O bastonário da Ordem dos Médicos vem esclarecer que, ao contrário do que é afirmado, esta portaria não decorre de uma proposta da Ordem dos Médicos.
Aliás, a Ordem dos Médicos foi contactada pelo gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde para pronúncia sobre a portaria mencionada e fez duas alterações finais concretas à mesma: clarificou que tanto a Ordem dos Médicos como o Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) foram apenas ouvidos, não sendo autores da proposta; e acrescentou que as alterações ao percurso formativo dos internos devem ter limites temporais claros, associando esse prazo ao estado de emergência. Para o bastonário da Ordem dos Médicos, estas alterações à formação não devem comprometer ou prejudicar os internos nos passos seguintes da sua carreira, como a entrada para a formação especializada.
Em missiva dirigida a António Lacerda Sales, o bastonário da Ordem dos Médicos e o presidente do CNIM reforçaram as alterações que introduziram na portaria, destacando que “é essencial delimitar o tempo em que os médicos de Formação Geral podem ser deslocados para funções no âmbito do combate à COVID-19, abandonando os seus blocos formativos, sem que existam abusos que persistam no tempo”.
Na mesma carta recordava-se que “o programa de formação destes médicos inclui blocos formativos em Medicina Interna 4 meses (onde já ajudam no combate à COVID-19), na Saúde Pública 2 semanas (onde já ajudam no combate à COVID-19), na MGF 3 meses (onde já ajudam no combate à COVID-19), na Cirurgia Geral 3 meses (onde podem também ajudar no combate à COVID-19) e na Pediatria 2 meses”. “Deste modo, as deslocações para outros locais de trabalho e formação no âmbito da Formação Geral, só devem acontecer durante o Estado de Emergência. Caso contrário, os abusos vão existir e obrigarão a uma intervenção robusta por parte da Ordem dos Médicos”, alertava a missiva.
Lisboa, 09 de dezembro de 2020