Não é aceitável que quem está a servir a causa pública e a salvar vidas não veja a sua própria vida protegida. As agressões brutais levadas a cabo contra médicos, enfermeiros, professores, magistrados e outros profissionais no exercício da sua profissão, configuram crimes públicos repugnáveis e condenáveis, que já deviam ter tido uma intervenção urgente por parte do Governo e das autoridades competentes.
Dada a gravidade das situações conhecidas de violência contra médicos e outros profissionais, e o silêncio ensurdecedor dos responsáveis políticos e, em especial, do Governo, o bastonário da Ordem dos Médicos convocou o Fórum Médico para a próxima quarta-feira, dia 29 de janeiro, pelas 16h00, na sede nacional da Ordem, em Lisboa, para unir todos os representantes das organizações médicas e todos os médicos em torno de um único propósito: exigir ao Ministério da Saúde e ao Governo as medidas e as condições adequadas para salvaguardar a vida das pessoas, dos profissionais e dos doentes.
No último caso tornado público, uma médica no exercício das suas funções foi vítima de violência física pela mãe de uma criança na urgência do Hospital de Águeda (Centro Hospitalar do Baixo Vouga – CHBV). O Diretor clínico do CHBV em declarações aos órgãos de comunicação social afirmou “… a queixa é sempre da pessoa agredida, não é nossa. Nós somos coadjuvantes na queixa, até porque a senhora não é uma funcionária pública, é uma contratada …”. Que desprezo por quem está a servir a causa pública. Ao Diretor Clínico só lhe faltou dizer que a médica não era portuguesa! Provavelmente ignora que quando alguém agride fisicamente um profissional de saúde num hospital público comete um crime público. É irrelevante a qualidade da vítima (funcionária pública ou não), porque não se trata de uma questão de direito administrativo, mas sim de direito penal e a médica foi agredida no local de trabalho que é público, tendo o Diretor Clínico também a responsabilidade de lhe garantir condições de segurança no trabalho. Cometeu uma imprudência que irá merecer da parte da Ordem dos Médicos a avaliação adequada.
A Ordem dos Médicos dirigiu-se publicamente a todos os médicos recomendando fortemente, como forma de prevenção, que não devem trabalhar sem as condições adequadas, designadamente aquelas que não garantem segurança clínica e segurança física. E agora vai fazê-lo por escrito.
É essencial que exista uma intervenção assertiva das autoridades judiciais. De facto, sendo na sua essência crimes públicos, deviam ser considerados casos prioritários e urgentes, utilizando todas as medidas punitivas neste tipo de situações.
É preciso atuar a montante com medidas preventivas e medidas protetivas. Medidas preventivas, como proporcionar as condições de trabalho adequadas aos médicos e cumprir as regras existentes (tempo adequado à relação médico-doente, listas de utentes adequadas, equipas-tipo, tempos máximos de resposta garantidos definidos pelo Ministério da Saúde, etc). Medidas protetivas, como a existência de botão de pânico associado a segurança ativa, preferencialmente segurança pública, em todas as unidades de saúde. E estas são obrigações exclusivas da ministra da Saúde e do Governo, proporcionar a existência de políticas concretas que permitam prevenir e proteger este tipo de situações e devolver aos profissionais e aos cidadãos um SNS em que o respeito, a confiança, a segurança e a qualidade imperem em todas as suas vertentes.
A Ordem dos Médicos está disponível para ajudar o Ministério da Saúde a reconstruir o SNS e a reconquistar e valorizar os profissionais de saúde, mas nunca aceitará a humilhação nem a escravatura dos médicos que a atual tutela parece querer implementar em Portugal e que está a ter consequências desastrosas.
Porto, 27 de janeiro de 2020