Artigo publicado no Correio da Manhã de dia 28 de abril de 2023
Autor: Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos
Num dos momentos de maior dificuldade do Serviço Nacional de Saúde, a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) decidiu eliminar, de forma incompreensível e sem fundamento credível, um dos principais instrumentos de avaliação de qualidade. Numa atitude pouco transparente, e em total ausência de diálogo com a Ordem dos Médicos, a ERS pôs termo ao SINAS – sistema de avaliação que a própria ERS criara em 2009 -, deixando de avaliar os hospitais.
A ERS justificou a eliminação do SINAS com o argumento de vir a implementar um novo sistema, mais aperfeiçoado. Acontece que o novo sistema não está desenvolvido e não tem qualquer previsão temporal de implementação!
A Entidade Reguladora da Saúde considera, portanto, normal que os hospitais não sejam avaliados quanto à excelência clínica e segurança do doente, quanto à adequação e conforto das instalações ou quanto à satisfação dos utentes. Em contrapartida, a Ordem dos Médicos considera que eliminar esta avaliação, num momento em que a crise afeta a qualidade do SNS, não tem nada de normal: é um péssimo serviço à população pois impossibilita acesso a informação fiável de desempenho. Simultaneamente, impede os próprios hospitais de melhorarem o que não é bom para o desenvolvimento do SNS.