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Atualização PEM | Vacinações COVID-19 e Gripe – emissão de declaração médica comprovativa

No âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde informam que foi efetuada uma alteração à aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM) que, em conformidade com a atualização da Norma n.º 002/2021 da Direção-Geral da Saúde, datada de 01-09-2021, permite a emissão de declaração médica comprovativa necessária para o agendamento de dose adicional da vacina contra a COVID-19, para pessoas com imunossupressão, nas unidades de saúde.

Semelhantemente, observando a publicação da Norma 006/2021 da Direção-Geral da Saúde, datada de 25-09-2021, que define as regras para vacinação contra a gripe para determinados grupos prioritários, será efetuada uma nova alteração à aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM).

Nesse sentido, serão efetuadas as seguintes alterações tendentes à concretização das normas:

1. Atualizações em conformidade com a norma 002/2021 da DGS de 01-09-2021:

i) Possibilidade de indicação da data a partir da qual o utente pode ser vacinado, através da disponibilização do campo “Data a partir da qual o utente pode ser vacinado”;

ii) Possibilidade de indicação da data limite para vacinação, através da disponibilização do campo “Data limite para vacinação”;

iii) Possibilidade de impressão da respetiva declaração para disponibilização ao utente.

2. Atualizações em conformidade com a Norma 006/2021 da DGS de 25-09-2021:

i) Possibilidade de emissão de declaração para vacinação gratuita contra a gripe, de acordo com os critérios definidos na Norma 006/2021 da DGS;

ii) Possibilidade de proceder à impressão da respetiva declaração para disponibilização ao utente;

Assim, informamos que a operacionalização desta alteração irá decorrer nas seguintes datas:

• 04/10 – PEM Prescritores Privados (em uso fora do SNS}

• 06/10- PEM SNS (em uso no SNS}

Quaisquer questões associadas a esta atualização devem ser esclarecidas pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Pode aceder ao manual explicativo das funcionalidades acima elencadas aqui