No âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde informam que foi efetuada uma alteração à aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM) que, em conformidade com a atualização da Norma n.º 002/2021 da Direção-Geral da Saúde, datada de 01-09-2021, permite a emissão de declaração médica comprovativa necessária para o agendamento de dose adicional da vacina contra a COVID-19, para pessoas com imunossupressão, nas unidades de saúde. Esta funcionalidade foi novamente atualizadas na PEM em fevereiro 2022
Semelhantemente, observando a publicação da Norma 006/2021 da Direção-Geral da Saúde, datada de 25-09-2021, que define as regras para vacinação contra a gripe para determinados grupos prioritários, será efetuada uma nova alteração à aplicação de Prescrição Eletrónica Médica (PEM).
Nesse sentido, serão efetuadas as seguintes alterações tendentes à concretização das normas:
1. Atualizações em conformidade com a norma 002/2021 da DGS de 01-09-2021:
i) Possibilidade de indicação da data a partir da qual o utente pode ser vacinado, através da disponibilização do campo “Data a partir da qual o utente pode ser vacinado”;
ii) Possibilidade de indicação da data limite para vacinação, através da disponibilização do campo “Data limite para vacinação”;
iii) Possibilidade de impressão da respetiva declaração para disponibilização ao utente.
2. Atualizações em conformidade com a Norma 006/2021 da DGS de 25-09-2021:
i) Possibilidade de emissão de declaração para vacinação gratuita contra a gripe, de acordo com os critérios definidos na Norma 006/2021 da DGS;
ii) Possibilidade de proceder à impressão da respetiva declaração para disponibilização ao utente;
Assim, informamos que a operacionalização desta alteração irá decorrer nas seguintes datas:
• 04/10 – PEM Prescritores Privados (em uso fora do SNS}
• 06/10- PEM SNS (em uso no SNS}
Quaisquer questões associadas a esta atualização devem ser esclarecidas pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Pode aceder ao manual explicativo das funcionalidades acima elencadas aqui