Durante as negociações referentes aos estatutos, esta direção da OM conseguiu ainda incluir “o que todos os médicos reclamam há várias décadas”: a publicação em Lei da definição do Ato Médico, “instrumento essencial no desenvolvimento dos cuidados de saúde, na proteção do ato médico contra a charlatanice e contra a prática de atos médicos por outros profissionais não qualificados”. Uma vitória que “só foi possível pelo esforço, dedicação e apoio de todos os médicos”, considera o bastonário Carlos Cortes que espera agora ver a aprovação final na Assembleia da República.