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Atestados para cartas de condução: a Ordem dos Médicos exige respeito e honestidade

A Ordem dos Médicos recomenda veementemente a todos os médicos e, em especial aos médicos de família, que apenas emitam os atestados para cartas de condução caso possuam todas as condições de trabalho necessárias para o fazer de acordo com a legislação em vigor.

A Ordem dos Médicos não aceita a pressão do Governo e do Ministério da Saúde, para que os atestados de aptidão física e psiquiátrica para obtenção ou renovação de cartas de condução sejam prescritos sem atender a todas as exigências impostas pela lei, o que poderá colocar em risco a segurança rodoviária que a legislação europeia e portuguesa pretende defender.

O Ministério da Saúde, para além de ter quebrado o compromisso assumido com a Ordem dos Médicos, não tem a imensa maioria dos centros de saúde devidamente equipados de modo a que os médicos possam, em segurança, corresponder às exigências impostas pela lei.

A Ordem dos Médicos não aceitará que as direções das unidades de saúde pressionem os médicos a prevaricarem, não cumprindo as avaliações exigidas.

Finalmente, lamentamos que o Governo e o Ministério da Saúde tenham descurado uma matéria essencial para a vida dos cidadãos portugueses e contribuído para agravar a confiança da relação médico-doente.

Dezembro 2017

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

O Bastonário da Ordem dos Médicos

OM apela aos médicos para denunciarem falta de condições para emissão de atestados