Anexamos, com a devida autorização do autor, parecer jurídico emitido pelo Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira, presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra cujo objeto é o enquadramento em matéria de responsabilidade médica, das declarações dos médicos denunciando carência de recursos:
PARECER Prof Dr Andre Dias Pereira_declaracoes-de-responsabilidade