O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) deve procurar encontrar “outras alternativas” para contestar a nova lei das ordens profissionais, que o Tribunal Constitucional (TC) declarou constitucional.
“Vamos manter, obviamente, esta união, vamos caminhar juntos nessa situação e vamos ter de encontrar outras alternativas para contestar a legislação” que altera a regulação das ordens profissionais, declarou Miguel Guimarães.
A Ordem dos Médicos “estará atenta” a esta situação, assegurou, ao adiantar que acredita que o presidente do CNOP, António Mendonça, “irá seguramente fazer uma reunião brevemente” para decidir os “passos seguintes” a serem tomados sobre esta matéria.
“Não vamos obviamente desistir, independentemente da posição que foi tornada pública pelo Tribunal Constitucional”, reiterou o bastonário, defendendo que com a nova lei, ao nível da autorregulação, as “ordens perdem a essência daquilo para que foram criadas”.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou constitucional a lei que altera a regulação das ordens profissionais, por alegar não ter encontrado nenhum desrespeito de princípios ou normas constitucionais.
“O Tribunal Constitucional não considerou desrespeitados quaisquer princípios ou normas constitucionais, não se pronunciando consequentemente no sentido da inconstitucionalidade de nenhuma das disposições fiscalizadas”, disse o presidente do TC, João Caupers.
O presidente do TC leu em sessão pública a decisão do coletivo de juízes que valida a alteração legislativa promovida pelo Governo e que foi remetida para fiscalização preventiva do TC a pedido do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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