Conferência de imprensa sobre genéricos – Setembro de 2011
“Médicos aderem massivamente aos genéricos”
No dia 23 de Setembro, o SOL publicou um artigo com o título “Médicos Resistem aos Genéricos”, o que é totalmente falso, como iremos demonstrar e o texto do próprio artigo desmente.
• 85% dos Doentes já tomaram genéricos no primeiro semestre de 2011. Vamos admitir que mais 5% já terão tomado anteriormente, o que significa que 90% dos Doentes já terão tomado medicamentos genéricos.
• Dos 10% restantes, 48,9% dos Doentes tem reservas pessoais quanto aos genéricos e apenas 43,6% afirma que os médicos se recusam a passá-los. Ou seja, em apenas cerca de 4% dos Doentes os Médicos alegadamente se recusarão a passar genéricos. O que significa que os Médicos aderiram massivamente aos genéricos, ao contrário do título do artigo.
De salientar que a notícia do estudo efectuado pela empresa Spirituc foi reproduzida noutros órgãos da comunicação social sem o mesmo tipo de título.
Para interpretar melhor os dados seria necessário analisar estes 4%, porque provavelmente a maioria terá uma explicação inequivocamente científica. É o caso, por exemplo, dos medicamentos de margem terapêutica estreita, que se encontram essencialmente nas classes terapêuticas seguintes: antiarrítmicos, antiepilépticos, anticoagulantess orais, digitálicos, imunosupressores, sulfamidas hipoglicemiantes, teofilina e derivados, anticoncepcionais orais.
Outros casos serão devidos a más experiências anteriores com genéricos, que existem tanto para médicos como para doentes.
É preciso salientar que, sem qualquer responsabilidade médica, a quota de genéricos, em unidades, nunca atingirá os 100%, considerando apenas as moléculas disponíveis, porque há marcas que se sobrepõem ao princípio activo e que os doentes preferem/exigem, como o ben-ur-ron, o voltaren, o brufen, o lorenin, o lexotan, diversos contraceptivos orais, etc. Correspondem a moléculas antigas, de baixo preço e sem diferença significativa de custo entre originais e genéricos, algumas não sujeitas a receita médica obrigatória, mas que, pelo volume da sua utilização, contribuem de modo significativo para que a quota de genéricos seja inferior aquilo que, aparentemente, poderia ser.
Se subsistem dúvidas se o médico português aderiu aos genéricos atentemos nos seguintes dados de quota de mercado anualizada (IMS, Junho 2011): Omeprazole 90%, Clopidogrel, 79%, Sinvastatina 93%, Pantoprazole 80%, Losartan + Hidroclorotiazida 69%, Risperidona 69%, Lansoprazole 83%, Donepezilo 71%, Pravastatina 84%, Venlafaxina 63%, Sertralina 84%, Tansulosina 64%, Fluoxetina 80%, Ramipril 81%, Irbesartan 60%, Metformina 46%, Finasterida 89%, Paroxetina 80%, Amlodipina 73, Topiramato 59%, Ciprofloxacina 87%.
Resumidamente, reforçamos a posição da Ordem dos Médicos quanto aos seguintes conceitos:
– Há marcas de genéricos que não são bioequivalentes a outras marcas do mesmo medicamento genérico, pelo que não podem, de forma nenhuma, intersubstituir-se!
– As guidelines internacionais permitem a aprovação de um genérico que origine uma diferença superior a 20% nas concentrações plasmáticas médias comparativamente com o medicamento de marca.
– O conceito de Biodisponibilidade nem sempre corresponde a Bioequivalência, conforme evidência científica publicada e constante no mais recente documento da Ordem dos Médicos sobre esta matéria.
– As conclusões do artigo “Comparing Generic and Innovator Drugs: A Review of 12 Years of Bioequivalence Data from the United States Food and Drug Administration” são uma farsa científica, conforme discutido no texto do mesmo artigo!
– Há consequências negativas para os doentes, relativamente à substituição de genéricos, publicadas na literatura médica, de acordo com artigos citados num documento presente neste dossier.
– Um dos principais problemas da sucessiva substituição de genéricos por genéricos é a inevitável perturbação nos doentes mais idosos e nos menos letrados.
– A substituição de medicamentos genéricos por genéricos não aumenta a sua quota, como é óbvio. Só com prescrição médica é possível aumentar significativamente a quota de genéricos.
– Razões inerentes aos doentes impedem que a taxa de penetração das marcas de genéricos atinja 100% das vendas do correspondente princípio activo. Um exemplo é a posição da Liga Portuguesa contra a Epilepsia, conforme documento anexo.
– Para evitar a substituição constante de marcas de genéricos e proteger os Doentes, o médico pode ser obrigado a optar por um medicamento do mesmo grupo terapêutico mas ainda sob patente, reduzindo a quota de genéricos.
– Os Médicos estão de acordo com a legislação em vigor e são favoráveis à prescrição de Genéricos, somente não podem aceitar, porque prejudicial aos Doentes, princípio alicerçado no suporte científico publicado, uma substituição de genéricos entre si, tendo como único pressuposto interesses comerciais do circuito de medicamento.
– Portugal já tem uma das legislações de prescrição por DCI mais avançadas da Europa; o que está em causa nas propostas de quem procura alterar a legislação não é aumentar a quota da prescrição de genéricos, mas sim permitir a substituição de uma marca de um medicamento genérico por outra marca do mesmo medicamento genérico, o que é inaceitável para os médicos e para o bem dos doentes.
– Em França não é possível alterar receitas bloqueadas pelo médico. Em Espanha não é possível alterar a marca da medicação crónica.
– A Troika não propôs a alteração da legislação de prescrição por DCI. Aliás, concordamos inteiramente com as novas propostas da Troika na área do medicamento.
– Se as propostas da Ordem dos Médicos tivessem sido implementadas em Fevereiro, quando as propusemos pela primeira vez, o Estado e os Cidadãos portugueses já teriam poupado dezenas de milhões de euros.
– Propomos que todos os genéricos do mesmo princípio activo e da mesma dose sejam marcados pelo preço mais baixo e o seu preço diminuído em 10%. Salientamos que a Troika propõe que os preços dos medicamentos sejam tabelados pelo INFARMED, algo que desde sempre defendemos!
– Em consonância com a Troika, propomos que o preço dos medicamentos inovadores também seja reduzido em 50% quando perdem a patente.
– Não compreendemos as hesitações de sucessivos Governos em implementar medidas que contam com o apoio da Ordem dos Médicos, que preservam a Qualidade da medicina portuguesa e que permitem poupar centenas de milhões de euros.
– A Ordem dos Médicos tem colaborado com o Governo na implementação de medidas de gestão rigorosa do SNS e do circuito do medicamento, como demonstram a recente assinatura do Protocolo de cooperação com a DGS para a elaboração de Normas e Guidelines e o apoio à Prescrição Electrónica.
– A Ordem dos Médicos está disponível para colaborar por todas as formas com o Governo no aumento da quota de genéricos, desde que respeitado o direito dos doentes à estabilidade clínica.
– Chamamos a atenção para o facto de não se poderem comparar directamente as quotas de genéricos de diferentes países. O relatório da Ordem dos Médicos Francesa é bem claro: “Mais de quoi parle-t-on? La notion même de générique diffère d’un pays à l’autre. Si dans tous les pays, est regardé comme générique un médicament qui possède les mêmes propriétés (même substance active) que le produit de référence (“princeps”) dont le brevet est tombé dans le domaine public, on relève qu’en Allemagne, par exemple, entrent dans cette catégorie l’ensemble des produits dont le brevet pour le principe actif a expiré ainsi que des produits non brevetables, les substances minérales et la phytothérapie. Alors qu’en France, seules sont considérées comme génériques les copies des molécules inscrites dans un répertoire établi par l’Agence Française de Sécurité Sanitaire des Produits de Santé (Afssaps).”
– Aliás, nos países europeus onde a taxa de prescrição de genéricos é mais elevada, a prescrição por DCI não é obrigatória. A quota de genéricos só aumentará rapidamente quando forem ultrapassadas as questões jurídicas e desbloqueados novos genéricos
– Finalmente, é importante referir que o objectivo de 1% da despesa pública com medicamentos em ambulatório, previsto pela Troika para 2013, será atingido ainda durante o corrente ano, visto que se prevê, com os dados disponíveis, que o valor dessa despesa se situe pelos 0,93% do PIB. Por conseguinte, não são necessárias quaisquer medidas adicionais no sector do medicamento que possam colocar em causa a Qualidade da Saúde.
Novas medidas da Troika para a Saúde:
The Economic Adjustement Programme for Portugal. First review – Summer 2011
Objectives
Improve efficiency and effectiveness in the health care system, inducing a more rational use of services and control of expenditures; generate additional savings in the area of pharmaceuticals to reduce the public spending on pharmaceutical to 1.25 per cent of GDP by end 2012 and to about 1 per cent of GDP in 2013 (in line with EU average); generate additional savings in hospital operating costs and devise a strategy to eliminate arrears.
Pricing and reimbursement of pharmaceuticals
3.55. Set the maximum price of the first generic introduced in the market to 50% of the branded product with same active substance. [Q3-2011] Reduce automatically prices of drugs when their patent expires. [Q4-2011]
3.56. Move the responsibility of pricing medicines to the Ministry of Health (for example to the Infarmed). [Q4-2011]
3.57. Revise the existing reference-pricing system based on international prices by changing the countries of reference to the three EU countries with the lowest price levels or countries with comparable GDP per capita levels. [Q4-2011]
Prescription and monitoring of prescription
3.58. Make electronic prescription for medicines and diagnostic covered by public reimbursement fully compulsory for physicians in both the public and private sector. [Q3-2011]
3.59. Improve the monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in place a systematic assessment by individual doctor in terms of volume and value, vis-à-vis prescription guidelines and peers. The assessment will be done through a dedicated unit under the Ministry of Health such as the Centro de Conferência de Facturas. Sanctions and penalties will be envisaged and enforced as a follow up to the assessment. [Q3-2011]. Feedback is to be provided to each physician on a regular basis (e.g. quarterly), in particular on prescription of costliest and most used medicines, starting from Q4-2011.
3.60. Induce physicians at all levels of the system, both public and private, to prescribe generic medicines and the less costly available branded product. [Q3-2011]
3.61. Establish clear rules for the prescription of drugs and the realisation of complementary diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of international prescription guidelines. [Q4-2011]
3.62. Remove all effective entry barriers for generic medicines, in particular by reducing administrative/legal hurdles in order to speed up the use and reimbursement of generics. [Q4-2011]
Ordem dos Médicos, 26 de Setembro de 2011
DOWNLOAD
Epilepsia_medicamentos_genericos_em_epilepsia
Infarmed___Carta_Jorge_Torgal
Prescricao_por_DCI_Audicao_Parlamentar
Rapport_CNOM_generiques
Resposta_ao_INFARMED___prescricao_por_DCI