Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, oDecreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
AVISO (EXTRATO) N.º 9455/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE II DE 2016-07-2975054036
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal simplificado para a categoria de Assistente de Pediatria médica aberto pelo Aviso n.º 6723/2016, de 30 de maio de 2016