Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Município da Nazaré
Centro de Saúde da Nazaré
Portaria n.º 173/2017 – JORAM n.º 94, Série I, de 2017-05-29
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 19/2015, de 23 de janeiro respeitante à distribuição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde, para o receituário da responsabilidade do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Decreto da Assembleia n.º 103/XIII
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional