Legislação de 28/12/2021

Dez 28 2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 370/2021 – Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um plano de recuperação da atividade das técnicas de procriação medicamente assistida em contexto de COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 371/2021 – Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do Hospital Central do Algarve

Despacho n.º 12700/2021 – Diário da República n.º 250/2021, Série II de 2021-12-28
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde
Reforço financeiro nos hospitais E. P. E.

Despacho n.º 12731/2021 – Diário da República n.º 250/2021, Série II de 2021-12-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado José Manuel Pinto de Pádua

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/2021 – Diário da República n.º 250/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino

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Orientação nº 014/2021 de 30/11/2021 atualizada a 28/12/2021
COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)