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Legislação de 28/07/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 606/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de empreitada para a construção do Centro de Ambulatório e Radioterapia

Portaria n.º 609/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 667/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021

Portaria n.º 610/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 149/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019

Portaria n.º 611/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 485/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 7 de agosto de 2019

Despacho n.º 9269/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Secretaria-Geral
Mudança de grau de administradora hospitalar de Graça Isabel Bessone Pereira Resendes do Couto

Deliberação n.º 849/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo

Deliberação n.º 850/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II – Douro Sul

Declaração de Retificação n.º 657/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Retifica o Despacho n.º 4328/2022, de 24 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, parte C, de 13 de abril de 2022

Declaração de Retificação n.º 658/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Retifica o Despacho n.º 6516/2022, de 5 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2022

Despacho n.º 9270/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cessação de funções da professora Rute Marina Roberto Santos como coadjuvante da diretora do Programa Nacional para a Atividade Física

Despacho n.º 9271/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação em comissão de serviço do delegado de saúde coordenador do ACES Grande Porto II – Gondomar e de delegados de saúde do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo e ACES Ave III – Famalicão

Despacho n.º 9272/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço vários delegados de saúde coordenadores e delegados de saúde na jurisdição da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso n.º 51/2022/M Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento urgente de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em neurorradiologia

Aviso n.º 52/2022/M Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para recrutamento urgente de um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em ortopedia

Aviso n.º 14870/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Homologação da lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para provimento de um lugar na categoria de assistente graduado sénior de anatomia patológica

Anúncio de procedimento n.º 9567/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Fornecimento de Intensificador de Imagem em regime de locação operacional

Anúncio de procedimento n.º 9581/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
CP 2720-2022 Aquisição de consumíveis para cirurgia Venosa e Arterial

Anúncio de procedimento n.º 9582/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
CP N.º 7562922 – Empreitada para Substituição e Instalação de Elevador no Pavilhão Satélite do CHVNG/E, E.P.E.

Anúncio de procedimento n.º 9583/2022 Diário da República n.º 145/2022, Série II de 2022-07-28
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
P n.º 27/0003/2022 – Aquisição de serviços de reserva e emissão de passagens aéreas para os funcionários e colaboradores externos do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

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DGS
Cartão da Pessoa com Doença Rara – Relatório Técnico 2021