Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 37/2024 – Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Recomendação n.º 7/2024 – Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Divulga a recomendação aos responsáveis pelo cumprimento normativo.
Regulamento n.º 599/2024 – Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28
Ordem dos Médicos Veterinários
Aprova o Regulamento para Eleição de Membros do Conselho de Supervisão.
Regulamento n.º 600/2024 – Diário da República n.º 103/2024, Série II de 2024-05-28
Município de Figueiró dos Vinhos
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos na Unidade de Saúde Familiar do Concelho de Figueiró dos Vinhos.
Anúncio de procedimento n.º 10660/2024
Município de Penafiel
CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR (USF) DE PENAFIEL
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Critérios de admissão de Medicina do Sono
Critérios de admissão na Secção de Subespecialidade de Doenças do Fígado