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Legislação de 27/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 212/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 213/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica

Despacho n.º 7431/2021 

Saúde e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Ambiente

Cria um grupo de trabalho que fica encarregue da realização de um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e seus familiares

Aviso (extrato) n.º 14140/2021 

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de cirurgia geral

Aviso (extrato) n.º 14141/2021 

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de cardiologia

Aviso n.º 14212-A/2021 168475281

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos na especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 14212-B/2021 168475282

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos na especialidade de anestesiologia

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INFARMED

Relatório de Farmacovigilância: monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal

Novo serviço de alertas de tecnologias de saúde