Legislação de 26/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3726/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2020-2022, com as novas entidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 3727/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finan̤as e Sa̼de РGabinetes do Ministro de Estado e das Finan̤as e da Ministra da Sa̼de
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Despacho n.º 3728/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finan̤as e Sa̼de РGabinetes do Ministro de Estado e das Finan̤as e da Ministra da Sa̼de
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Portaria n.º 305/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 750 000 (euro) (setecentos e cinquenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à empreitada de ampliação das instalações dos Serviços de Nefrologia e Pneumologia, no piso 3, da Unidade Hospitalar Padre Américo

Despacho n.º 3763/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Trabalho, Solidariedade e Seguran̤a Social РGabinete da Ministra
Designa Cristina Maria Ferreira Caetano como coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aviso n.º 5138/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades

Aviso (extrato) n.º 5139/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, durante o ano de 2019

Aviso n.º 5140/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital da Senhora da Oliveira РGuimaṛes, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar – psiquiatria

Aviso n.º 5141/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital da Senhora da Oliveira РGuimaṛes, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar, medicina física e reabilitação

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Norma nº 005/2020 de 26/03/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Resposta em Medicina Intensiva

Informação nº 008/2020 de 26/03/2020
Direcção-Geral da Saúde
Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e epidemia de Covid-19