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Legislação de 26/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3726/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2020-2022, com as novas entidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 3727/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Despacho n.º 3728/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Portaria n.º 305/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 750 000 (euro) (setecentos e cinquenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à empreitada de ampliação das instalações dos Serviços de Nefrologia e Pneumologia, no piso 3, da Unidade Hospitalar Padre Américo

Despacho n.º 3763/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Designa Cristina Maria Ferreira Caetano como coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aviso n.º 5138/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico na categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades

Aviso (extrato) n.º 5139/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, durante o ano de 2019

Aviso n.º 5140/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar – psiquiatria

Aviso n.º 5141/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série II de 2020-03-26
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar, medicina física e reabilitação

Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Norma nº 005/2020 de 26/03/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Resposta em Medicina Intensiva

Informação nº 008/2020 de 26/03/2020
Direcção-Geral da Saúde
Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e epidemia de Covid-19