Legislação de 24/09/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa decorrente do programa de rastreio do cancro da mama

Aviso n.º 14589/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal para preenchimento de uma vaga na categoria de assistente graduado s̩nior de medicina interna Рlista de classifica̤̣o final

Deliberação (extrato) n.º 922/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão da Dr.ª Susana Oliveira

Aviso (extrato) n.º 14591/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente graduado sénior de otorrinolaringologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar

Aviso (extrato) n.º 14592/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego – Dr.ª Maria da Graça Mira

Deliberação (extrato) n.º 925/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Prorrogação da mobilidade interna do Dr. Manuel Jesus Chantre Lima

Deliberação (extrato) n.º 926/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Licença sem vencimento do Dr. José Eduardo do Nascimento Cardoso de Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 929/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Pedidos de denúncia de contrato de médicos internos

Deliberação (extrato) n.º 930/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série II de 2020-09-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Exonera̤̣o de fun̵̤es РDr. Jos̩ Eduardo Cardoso de Oliveira

Despacho n.º 9120-A/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finan̤as e Sa̼de РGabinetes do Ministro de Estado e das Finan̤as e da Ministra da Sa̼de
Designa a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN), como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde

Despacho n.º 9120-B/2020 – Diário da República n.º 187/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-24
Finan̤as e Sa̼de РGabinetes do Ministro de Estado e das Finan̤as e da Ministra da Sa̼de
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT), como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Vila Franca à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde

Resolução n.º 716/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede a alteração da Resolução n.º 116/2020, de 16 de março, alterada pela Resolução n.º 161/2020, de 3 de abril, que definiu as medidas de contenção e controlo da despesa pública no decurso do estado de emergência para fazer face a situação epidemiológica provocada pela COVID-19

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Circular Informativa Conjunta nº17/2020/ACSS/APDH (HOPE)
39º Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE 2021

Proposta de Lei 59/XIV [Governo]
Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE

Proposta de Lei 57/XIV [Governo]
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões